Descrição

Instrutor: Prof. Me. Tiago Sena. (Voluntário Convidado)           Carga Horária: 08 horas/aula.

Local: Auditório da Escola de Governo. 

Objetivo:
Capacitar os participantes para compreender o referencial teórico-prático que permita o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo e que viabilize as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto.

Público-alvo:
Servidores públicos estaduais, preferencialmente os que atuem na área de logística pública de contratações, gestores, ordenadores de despesa, gerentes/coordenadores administrativos, servidores que atuam no planejamento das licitações (incluindo a elaboração de projeto básico e termo de referência), comissões de licitação, equipes de apoio e pregoeiros, e/ou outros servidores que necessitem de conhecimentos na área.

Conteúdo programático:
I – CONSIDERAÕES INICIAIS: Importância do Planejamento na fiscalização do contrato administrativo; Licitação. Edital e Anexos. Impacto do julgamento na fiscalização do contrato administrativo; Contrato;
II – CONTRATO ADMINISTRATIVO: Características; Cláusulas essenciais; Obrigatoriedade do contrato; Execução do contrato; Direitos e Obrigações das partes; Duração dos contratos; Prazo de execução; Contratos Continuados; Alteração Contratual; Limites legais; Formalização das Alterações; Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro;
III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (COM ENFOQUE NAS ALTERAÇÕES DA IN SLTI/MPDG nº 5, de 25/5/2017): Fundamento Legal; Fiscal do Contrato; Importância do Fiscal do contrato; Designação do Fiscal; O que se espera do Fiscal do contrato; Modalidades de Fiscalização; Procedimentos de Fiscalização; Responsabilidade Subsidiária. Súmula 331 TST; Conta Vinculada; Inexecução contratual; Penalidades; Rescisão Contratual; Responsabilização do Fiscal do Contrato; Jurisprudência do TCU e Orientações Normativas da AGU.

Metodologia: Aulas Expositivas e Dialogadas.

Currículo Básico do Instrutor: Prof. Me. Tiago Alves Batista Sena. Professor, consultor e Palestrante. Investigador da Polícia Civil do Estado de Rondônia, atualmente lotado na Coordenadoria de Administração e Finanças. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ILES/ULBRA-PVH (2006); Mestrado em Direitos Humanos, História, Território e Cultura, pela Universidad Pablo de Olavide - Sevilha/ES (2011); Doutorando em Direito e Ciências Sociais, na Universidad Nacional de Córdoba - Córdoba/AR; Pós-Graduado em Direito do Trabalho - Material e Processual, pela Faculdade Educacional da Lapa - FAEL. Instrutor de Cursos e apoio na estruturação EAD CERS. Organizador do Evento Curso de Combate às Fraudes em Licitação - Noções Gerais. 2015. (Congresso). Compôs Bancas Universitárias. Atual Palestrante voluntário da Escola de Governo de Rondônia. Especializado em: Análise Criminal. (2012 - Carga horária: 60h) pela REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EAD/SENASP, Brasil. 2004 – 2005 - XII CURSO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE AGENTE DE POLICIA. Governo do Estado de Rondônia - SESDEC, SESDEC, Brasil. 2002 - Direito Política Internacional da América Hispana. (Carga horária: 4h), Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho, ILES/ULBRA, Brasil. Atuou como: Presidente da Comissão de Processo Administrativo da CAERD/RO; Investigador na Delegacia Especializada em Narcóticos - DENARC; Investigador na Delegacia Especializada em Repreensão a Sequestros, Assaltos, Furtos de Grandes Vultos ao Patrimônio - DEPATRI; Assessor Especial do Diretor-Geral da Polícia Civil de Rondônia.