Descrição

Público Alvo: Este treinamento tem ampla aplicação no âmbito das administração pública, com ênfase para ordenadores de despesa, gestores públicos, administradores, gerentes, coordenadores e demais servidores das áreas de finanças, orçamento, planejamento, contabilidade, auditoria, controle, administração, patrimonial, bem com os que exercem atividades gerenciais e os demais.

Palestrante: Prof. Dr. Artur Leandro Veloso Souza (Procurador do Estado - Voluntário Convidado)

Local: Auditório da Escola de Governo.                       Carga horária: 4 horas/aula.

DATA: 03/07/2018
HORÁRIO: 08H AS 12H.

APRESENTAÇÃO:
Esta capacitação tem por objetivo a atualização e aperfeiçoamento dos servidores, proporcionando uma visão integrada das finanças públicas e oferecendo o suporte necessário para o eficiente desempenho das suas atividades. Ao lado de uma abordagem produtiva e consistente das rotinas da área, a programação contempla as novidades no Orçamento Público e a sua execução; na Contabilidade Pública e nos órgãos de controle interno e externo, assim como nas demais áreas afins, frente às mudanças nas rotinas de registros orçamentários e contábeis alinhada Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
Discutirá a importância da gestão responsável em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de que os recursos públicos sejam empregados sempre voltados para o impacto social positivo.

Objetivos da aprendizagem: 
- Apresentar os conceitos e entendimentos de Receita e Despesa Pública à luz do atual manual de contabilidade aplicado ao setor público;
- Estudar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações vigentes;
- Examinar questões apresentadas pelos participantes.

Resultados esperados: Ao final da capacitação, o participante deverá ser capaz de atuar na gestão do orçamento público conforme as diretrizes legais.

Conteúdo Programático (sugerido):
- Aspectos Gerais sobre Orçamento
1. Conceito de Orçamento Público
1.1.1. Contextualização
1.2. Princípios Orçamentário
1.2.1. Da legalidade
1.2.2. Da unidade
1.2.3. Da universalidade
1.2.4. Da exclusividade
1.2.5. Da receita bruta
1.2.6. Da anualidade
1.2.7. Da não afetação
1.3. Normas Gerais de Orçamento
1.3.1. Dispositivos Constitucionais: comentários aos artigos 165 a 169 da CF
1.3.2. Normas Infraconstitucionais
1.3.2.1. Normas Gerais: Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000
1.3.2.2. Normas Específicas: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual (definições a aplicabilidade)
1.4. Processo Orçamentário
1.4.2 Proposta Orçamentária (fases e competências)
1.4.3. Orçamento Autorizado
1.4.3.1. Crédito Inicial
1.4.3.2. Créditos Adicionais
1.4.4. Classificação do Crédito (dotação)
2. Execução e Controle da Despesa
2.1. Despesa
2.1.2. Conceito
2.1.3. Fases da despesa
2.1.3.1. Empenho da Despesa (conceito e classificação)
2.1.3.2. Liquidação e Em Liquidação (definição, tipos e retenções)
2.1.3.3. Pagamento (tipos de baixa de obrigação)
2.2. Restos a Pagar
2.2.1. Definição e Base Legal
2.2.2. Tipos
2.2.3. Restrições quanto sua utilização
2.3. Limite de Gasto de Pessoal
2.4. Limitações em Ano Eleitoral
- Principais desafios orçamentários da administração pública frente à Emenda Constitucional Nº 95.

Metodologia: Aula expositiva e dialogada.

Breve Curriculo do Palestrante: Dr. Artur Leandro Veloso de Souza. Procurador do Estado de Rondônia. Assessor Jurídico Chefe da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialista em Advocacia Pública pela AVM Faculdade Integrada. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005). Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Autor de diversos Artigos, como: “Desestatização é uma boa saída?¨, ¨O precedente e o novo Código de Processo Civil cotejados em face do controle do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas sobre o Poder Executivo”, ¨Desvinculação da receita arrecadada pelas taxas do DETRAN¨, ¨ A superação da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal¨, dentre outros. Autor da Obra “Contas de Governo e o Déficit Financeiro” pela Editora Lumen Juris. Co-Autor da Obra Coletiva “Reforma Política – Diálogos & Reflexões” pela Editora Instituto Memória, Co-Autor da Obra Coletiva “Participação Política - Balanços & Perspectivas” pela Editora Instituto Memória, Co-Autor da Obra “Advocacia Pública em Foco” pelo Instituto de Desenvolvimento Democrático – IDDE. Responsável pelo Blog Artur Souza (@blogartursouza). http://lattes.cnpq.br/7118337116173951

REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Saraiva, 2015.
CARVALHO FILHO, José. Manual de direito administrativo. – 31. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
DIAS, Omar Pires (Org.). Manual do Gestor Público: um guia de orientação ao Gestor público para sustentabilidade da administração pública. Porto Velho: TCE-RO, 2017.
FERNANDES, J. U. J. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tomada de contas especial: processo e procedimento nos Tribunais de Contas e na Administração Pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2007.
______. ______. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
HORVATH, L. Lições de direto financeiro, São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2016.
LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. – 4. ed. Salvador: Bahia: JusPodivm, 2015.
LIMA, Luiz Henrique. Controle externo. 6. ed. Editora São Paulo: Método, 2015.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2. ed. Revista dos Tribunais, 2008.
______. ______. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______. ______. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Regis Fernandes; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito Financeiro e Controle externo. Elsevier, 2013.
PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. 2. ed. Método, 2012.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal. 34. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2012.
SOUZA, Artur Leandro Veloso de. Contas de Governo e o Déficit Financeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.