Descrição

CAPACITAÇÃO: Noções Básicas de Adm. Pública e Princípios Constitucionais das Licitações e Contratos Públicos.

Palestrante: PROFa. Renata Fabris (Voluntária Convidada).            Carga horária: 08 horas/aula.
Data: Dias 20/06/2018 e 21/06/2018 das 14h às 18h

Apresentação/Objetivos:
Administração pública trata da gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços e o evento capacitará os servidores quanto à base de legislação, funcionamento da máquina pública e os princípios fundamentais norteadores das Licitações e Contratos Públicos.

Público Alvo: servidores públicos estaduais em geral, especialmente os recém-empossados e os que atuam diretamente no planejamento das contratações, licitação e gestão e fiscalização de contratos administrativos.
 
Conteúdo Programático:
- Histórico da Administração Pública no Brasil
- Noções gerais de Administração Pública
- Elementos Fundamentais do Estado
- Os principais conceitos
- Funções Administrativas Aplicadas na Administração Pública
- Organização do Estado
- Divisão dos Poderes
- Os princípios e competências fundamentais (Princípios Constitucionais e Administrativos)

- A conduta do servidor consoante aos princípios e normas do Estado.

Perfil Básico da Palestrante: PROF. Renata Fabris. Professora de Direito Administrativo. Bacharela em Direito com experiência na advocacia; Pós-graduada em Ciências Jurídicas; Pós-graduada em Direito Público; Pós-graduada em Licitações e Contratos Administrativos. Professora de cursos preparatórios desde 2007. Atual Presidente Rondoniense de Direito Administrativo. Atuou como Presidente da Comissão da Mulher Advogada - OAB/RO. Foi a única mulher eleita/indicada na lista tríplice para vaga de juristas OAB para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, enviada em 2018 para escolha da Presidência da República.