Descrição

CAPACITAÇÃO BÁSICA: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA.

Carga horária: 5 horas/aula.

Data: Dia 08/06/2018 das 07:30h às 13h.

Palestrante: Prof. Espec. Vanessa Duarte (Pregoeira SUPEL - Voluntária Convidada).

Público Alvo: Servidores públicos que tenham entre suas atribuições e atividades decidir sobre ou requerer a contratação de bens e serviços no setor público.

Objetivos de aprendizagem:
Principal: Capacitar os servidores envolvidos em certames licitatórios na elaboração dos termos de referência e sua aplicação nos editais, familiarizando-os com as alterações sofridas pela legislação e as mais recentes decisões dos Tribunais de Contas, atendendo ao rito administrativo, legislação, princípios e aplicando celeridade e eficiência ao procedimento licitatório.

Específicos:
•    Reduzir os problemas com paralisação de licitação por incorreções que poderiam ser corrigidas à época;
•    Reduzir o índice de vícios que expõem a Administração na fase externa;
•    Orientar os setores administrativos dos órgãos quanto às normas e legislação vigente, compartilhando experiências e modelos padronizados adaptáveis para evitar vícios insanáveis nos autos, eliminando no tempo hábil os vícios sanáveis e promovendo uma revisão em geral;
•    Orientar os setores administrativos para adequação dos objetos, exemplificando maneiras alternativas para melhor alcançar os objetivos do órgão;
•    Trazer confiabilidade para a estimativa de mercado, garantindo que o valor estimado corresponda completamente ao que se deseja contratar, evitando, inclusive, fracassar certames por incompatibilidade de valores ou especificações;
•    Evitar e demonstrar sanções e penalidades aos gestores, ordenadores de despesa, CPL, jurídicos e demais servidores atuantes nos processos de contratações públicas, aplicadas pelos órgãos de controle externo e demais alçadas;
•    Conscientizar acerca da necessidade do planejamento eficaz na Administração Pública e da fiscalização dos contratos;
•    Padronizar o procedimento licitatório em todas as atuações de seus agentes;
•    Aproximar os responsáveis pelo certame em suas diversas fases.

Resultados esperados
Ao final da capacitação, o participante deverá ser capaz de:
•    Detalhar o objeto adequadamente, evidenciando claramente o que se almeja com a contratação/aquisição;
•    Compreender a necessidade de justificar adequadamente o feito, evidenciando a finalidade pública, estimativa, previsão em metas do PPA e planos estratégicos, os objetivos da contratação e os resultados/benefícios provenientes;
•    Elaborar Termos de Referência e projetos básicos de acordo com a legislação;
•    Reconhecer a importância da gestão responsável de recursos como elemento de melhoria da qualidade do gasto público e sua relação direta com as ferramentas de planejamento;
•    Adequar os formulários-modelo padronizados disponibilizados pela SUPEL às necessidades do órgão, visando a instrução processual;
•    Compreender a necessidade e contribuir com a padronização, reconhecendo toda a legislação e jurisprudências que a norteiam;
•    Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação.
•    Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública.
•    Identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados aos instrumentos.

Programa:
•    As regras essenciais das compras e contratações: a Lei 8.666/93 e os princípios basilares; Lei nº 12.349/2010 e as alterações na LCC; as vedações a serem observadas.
•    A Descrição Correta: como detalhar o objeto. Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas: O princípio da padronização; Requisitos Essenciais: a especificação do bem; indicação de marcas; condições de armazenamento. Considerações acerca da especificação dos bens: A proposta mais vantajosa; Requisitos mínimos e suficientes; Especificações Técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros; A questão qualitativa: permissões e proibições; As normas de fabricação e as normas qualitativas; o direcionamento; a subdivisão em itens (o parcelamento do objeto); O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações; 
•    As Amostras: Previsão Legal; Quando solicitar? Quais os elementos necessários? (forma e local de apresentação, prazos, critérios objetivos da análise, testes a realizar, equipe técnica, metodologia, destinação final, testes já regulamentos/certificados por órgãos oficiais); A análise de amostras; O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações.
•    Elaboração formal de Projeto Básico/Termo de Referência: Obrigatoriedade; elementos essenciais; como elaborar?; os modelos e a padronização da SUPEL; as particularidades (serviços de vigilância; serviços de limpeza; serviços de manutenção preventiva e corretiva; serviços de informática; outros). Elaboração das justificativas para serviços e compras (Despesas Correntes e de Capital): Porque justificar?; O que evidenciar? A quantidade estimada X as adequadas técnicas de mensuração. Sanções e Penalidades; Prazos e Ordens de Serviço/Fornecimento. Qualificação Técnica, Atestados, Legislação Específica e Visita Técnica: necessidade; exceções; metodologia e exigências; finalidade. Anexos.

Metodologia: Curso Presencial. Aulas expositivas e dialogadas, apresentação de modelos, estudos de caso.

Currículo Básico da Palestrante:
Prof. Espec. Vanessa Duarte. Pregoeira, Bacharel em Direito. Consultora e Professora de Licitação. Pregoeira da SUPEL/RO. Professora e Colaboradora da Escola de Licitações do Estado de Rondônia. Instrutora e Facilitadora em diversos cursos promovidos por empresas privadas. Especialista emLicitações e Contratos. Palestrante. Larga experiência na condução de licitações na modalidade de Pregão. Conhecimento e experiência acumulados em mais de 12 anos de atuação, onde já conduziu aproximadamente1000 (mil) certames licitatórios. Responsável pela condução do Primeiro Pregão Presencial Internacional do Estado de Rondônia. Responsável pela negociação que gerou a maior economia que o Estado de Rondônia já obteve na modalidade de Pregão: R$ 31.467.350,56 (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) economizados. Já capacitou e formou mais de 100 Pregoeiros. Criadora do portal “A Pregoeira”onde púbicatrabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos.