Capacitação: A Formalização dos Processos de Aposentadoria - conforme Decreto 19454/2015 e atualizações.

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Sobre o Curso

Palestrante: Prof. UNIVERSA LAGOS (Voluntária Convidada - Diretora Previdência IPERON).

Carga Horária: 4 horas/aula.                                           Local: Auditório da Escola de Governo.

Público-Alvo: Ouvidores, atendentes, Gestores, Gerentes/Coordenadores de Gestão de Pessoas, servidores que operacionalizam qualquer etapa ou que atendem ao servidor em fase de aposentadoria, bem como os demais envolvidos na força tarefa de redução de passivos estaduais de processos de aposentadoria.

Apresentação/Objetivos:
O Governo do Estado de Rondônia busca eliminar o passivo de aposentadorias pendentes realizando mutirões de atualização. Não obstante, as publicações legais recentes alteraram o trâmite dos processos, fazendo com que os servidores necessitem se atualizar acerca dos procedimentos de formalização e instrução dos processos de aposentadoria.
Assim, a presente capacitação visa preparar os servidores que operacionalizam os processos de aposentadoria e que atendem aos servidores nesta fase de transição, bem como os envolvidos na força tarefa para a atividade laboral com celeridade e correção, visando a prestação de um serviço de qualidade a todos que necessitarem dos serviços da IPERON/SEGEP, reduzindo erros, retrabalho, reclamações e ampliando a rede de informações ao usuário.

Programa:
- REGRAS CONSTITUCIONAIS DE APOSENTADORIA: Regras Permanentes. Regras de Transição.
- DECRETO nº. 19.454 15.01.2015 alterado pelos Decretos nº. 20.843 de 09.05.2016 e 22.716  de 03.04.2018:
Padronização da Documentação, necessária para habilitação de recebimento do Processo de Aposentadoria;
Documentos  comuns de Aposentadoria Voluntária  por Idade e Tempo de Contribuição, Compulsória e  Por Invalidez;
Documentos  comuns de Aposentadoria Especial  Lei 8213/1991;
Resumo geral das regras de Concessão de aposentadoria do Servidor Público.
- CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO X TEMPO DE SERVIÇO.
- AVERBAÇÕES - LC 432/2008 – Art. 18.
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES
- Concessão do benefício de PENSÃO
- Concessão do benefício de PENSÃO MILITAR - fator gerador (ÓBITO)
- O que mudou com a Emenda 47/05
- Regra do art. 3° da EC n° 47/05:
- O que mudou com a EC 70/12
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 13/2014/TCE/RO alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 50/2017/TCE/RO
- PENSÃO ALIMENTÍCIA
- SERVIDORES DEMITIDOS E REINTEGRADOS POR DECISÃO JUDICIAL NO ESTADO
- REQUERIMENTOS JUNTO AO IPERON
- CHECK-LIST DE DOCUMENTOS JUNTO AO IPERON
- APRESENTAÇÃO DO FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA COM AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E DOS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS JUNTO À SEGEP PARA ABERTURA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA. (SERVIDOR BRUNO / CADASTRO SEGEP).


Endereço

Auditório da Escola de Governo de Rondônia

Av. Farquar, Nº 2986, Bairro Pedrinhas, CEP: 76803-470, Porto Velho – RO
Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, Térreo.