PAINEL: OS NOVOS LIMITES DE DISPENSA/LICITAÇÃO E DEMAIS IMPACTOS DO DECRETO 9.412/2018.

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Sobre o Curso

Apresentação:
O Decreto 9.412, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19/06, alterou um trecho da Lei das Licitações (Lei nº 8666) e atualizou os valores das modalidades de licitação, que não mudavam há 20 anos.
Também foram afetadas as dispensas de licitação em razão do valor, havendo outros reflexos. O texto entrará em vigor a partir do dia 19 de julho. Desta maneira, o painel trará os especialistas do Estado debatendo os pontos de vista e as alterações, orientando sobre os reflexos na prática administrativa estadual.

Público-Alvo: Servidores que atuam ou atuarão como Pregoeiro ou membro de equipe de apoio, membros de comissão de licitação, ordenadores de despesa, servidores e empregados públicos que exerçam atividades de controle interno, gestores públicos, assessores jurídicos, servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos, Gestores de Atas de Registro de Preços, responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos;  servidores em geral envolvidos nos processos de contratação e demais interessados na área de licitações públicas e contratos administrativos.

Especialista Palestrante/Explanador/Painelista: Jamil Manasfi (Pregoeiro)
Especialista Coordenador Científico/Moderador/Painelista: Isis Queiroz (Escola de Governo)
Especialistas Painelistas (Debate): 
Marcio Rogerio Gabriel (Superintendente da SUPEL)
Francisco Lopes Netto (Controlador Geral do Estado - CGE)
Leonardo Falcão Ribeiro (Procurador de Contratos e Convênios - PGE)

Local: Auditório da Escola de Governo (Térreo do Ed. Rio Jamari - Palácio Rio Madeira)

Programação (2 horas e 10 min):
10h - Credenciamento
10h30 - Panorama inicial - O DECRETO FEDERAL 9.412/2018 - Jamil Manasfi (15 min)
10h45 - Visão da SUPEL - OS IMPACTOS NAS LICITAÇÕES - Marcio Gabriel (10 min)
10h55 - Observações jurídicas da PGE - REFLEXOS NAS DISPENSAS E CONTRATOS - Leonardo Ribeiro (10min)
11h05 - Recomendações da CGE - CUIDADOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Francisco Netto (10 min)
11h15 - Moderador aos Painelistas: Perguntas aos aspectos polêmicos / DEBATE. (20 min).
11h35 - Perguntas do público participante. (15 minutos).
11h50 - Considerações Finais dos participantes (20 min = 5 min cada).
12h10 - Encerramento.

Metodologia: Exposição dialogada com Debate, mediante moderação.


BREVE CURRÍCULO DOS ESPECIALISTAS/PAINELISTAS:


Prof. Espec. Marcio Rogério Gabriel. Economista, Especialista em Administração Pública pela UNIR, Doutorando em Ciência Política (URFGS), Superintendente de Licitações do Estado de Rondônia desde 2011, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais/RO, Ex-Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia, Ex-Pregoeiro e Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Professor de Licitações e Contratos (Voluntário da Escola de Governo). Professor de Economia Política da Faculdade Católica do Estado de Rondônia.

Prof. Espec. Francisco Lopes Fernandes Netto. Controlador Geral do Estado – CGE, Especialista em Administração pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Ex-Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – SEFIN/RO, Ex-Assessor Técnico da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas MPC/TCERO. Ex-Técnico de Controle Externo (atual Auditor) na área de Ciências Econômicas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCERO, Professor Colaborador do Departamento de Administração da Universidade Federal de Rondônia – UNIR.

Prof. Espec. Dr. Leonardo Falcão Ribeiro. Procurador de Contratos e Convênios do Estado de Rondônia. Advogado graduado pela Universidade Católica do Salvador (2008) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (2006). Possui Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Bahia (2008). Mestrando em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia (2013). Atualmente é Procurador do Estado de Rondônia e ex-professor universitário da União das Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON.

Prof. Espec. Jamil Manasfi. Atual Diretor do Depto de Qualidade dos Gastos Adm. da Superintendência Mun. de Gestão dos Gastos Públicos de Porto Velho. Bacharel em Adm. Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, MBA em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Professor e Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário São Lucas (MBA em Licitações e Contratos). Mestrando em Criminologia, Graduando em Direito. Consultor e Instrutor de Cursos do IPRO, Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente do CRA-RO, Pres. do Conselho Deliberativo da APAC/RO. Professor Voluntário do Governo de Rondônia. Atuou como: Pregoeiro e Pres. da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras/CAERD, Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Reg. de Porto Velho/SEPOG, Assessor Esp.da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Esp. de Licitação do PIDISE/RO e do Plano FutuRO, Assessor Técnico da SEAS; Pregoeiro e Membro da CELPE/PEDISE/SEAE. Na Prefeitura de Porto Velho: Agente Comunitário de Saúde, Assist. Adm., Cotador, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no FMS, Pregoeiro, Auxiliar, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coord. Mun. de Licitações da Secretaria Mun. de Administração.

Prof. Espec. Isis Gomes de Queiroz. Graduada em Administração & Marketing. Especialização APG SÊNIOR PROG. GESTÃO AVANÇADA AMANA-KEY - Inovação em Gestão, Estratégia e Liderança para Líderes Sênior. Especialização em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. Pós-Graduada em GESTÃO PÚBLICA. Técnica em Contabilidade. PREGOEIRA (habilitada por Jacoby Fernandes). Capacitada em Planej. Estratégico, Diretoria Adm. e Orçamento pelo INMETRO/MPOG. Consultora e Palestrante, tendo formado mais de 400 Pregoeiros pelo país e atuado com Prof. Dr. Jacoby Fernandes (Coord. Científica do 1° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos do Sistema S, palestrando com os Ministros do TCU Benjamin Zymler e André Carvalho, e Jurista Murilo Jacoby). Atual Diretora da Escola de Governo. Foi: Superintendente da SEPOAD e SUGESP, Professora do SEBRAE, Diretora Executiva da SUGESP e IDARON; Secretária Exec. Reg. de Porto Velho; Pres. e Pregoeira da Comissão Esp. de Licitações; Gerente de Controle Interno da SUPEL; Membro da CPL-SEDUC; Diretora Adm. e Financ. do IPEM/INMETRO; Pregoeira e Presidente de CPL/IPEM; Membro da CPLO; Gerente Adm. do Prog. Est. de Proteção à Gestante; Gerente Adm. Financ. da SETUR; Estagiária do Ministério Público.


Endereço

Auditório da Escola de Governo de Rondônia

Av. Farquar, Nº 2986, Bairro Pedrinhas, CEP: 76803-470, Porto Velho – RO
Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, Térreo.