Descrição

INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO: ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA.

Carga horária: 6 horas/aula. as

Data: 09/07/2018 das 07:30 às 13h

Palestrante: Prof. Espec. Isis Queiroz.

Público Alvo: Servidores públicos que tenham entre suas atribuições e atividades decidir sobre ou requerer a contratação de bens e serviços no setor público.

Objetivos de aprendizagem:
Principal: Capacitar os servidores envolvidos em certames licitatórios na elaboração dos termos de referência e sua aplicação nos editais, familiarizando-os com as alterações sofridas pela legislação e as mais recentes decisões dos Tribunais de Contas, atendendo ao rito administrativo, legislação, princípios e aplicando celeridade e eficiência ao procedimento licitatório.
Específicos:
•    Reduzir os problemas com paralisação de licitação por incorreções que poderiam ser corrigidas à época;
•    Reduzir o índice de vícios que expõem a Administração na fase externa;
•    Orientar os setores administrativos dos órgãos quanto às normas e legislação vigente, compartilhando experiências e modelos padronizados adaptáveis para evitar vícios insanáveis nos autos, eliminando no tempo hábil os vícios sanáveis e promovendo uma revisão em geral;
•    Orientar os setores administrativos para adequação dos objetos, exemplificando maneiras alternativas para melhor alcançar os objetivos do órgão;
•    Trazer confiabilidade para a estimativa de mercado, garantindo que o valor estimado corresponda completamente ao que se deseja contratar, evitando, inclusive, fracassar certames por incompatibilidade de valores ou especificações;
•    Evitar e demonstrar sanções e penalidades aos gestores, ordenadores de despesa, CPL, jurídicos e demais servidores atuantes nos processos de contratações públicas, aplicadas pelos órgãos de controle externo e demais alçadas;
•    Conscientizar acerca da necessidade do planejamento eficaz na Administração Pública e da fiscalização dos contratos;
•    Padronizar o procedimento licitatório em todas as atuações de seus agentes;
•    Aproximar os responsáveis pelo certame em suas diversas fases.

Resultados esperados
Ao final da capacitação, o participante deverá ser capaz de:
•    Compreender a abertura, formalização, embasamento e instrução do processo administrativo em seu rito legal, utilizando a metodologia empregada pela Administração Pública, de maneira que se sequencie o processo administrativo de maneira mais célere e eficaz;
•    Detalhar o objeto adequadamente, evidenciando claramente o que se almeja com a contratação/aquisição;
•    Compreender a necessidade de justificar adequadamente o feito, evidenciando a finalidade pública, estimativa, previsão em metas do PPA e planos estratégicos, os objetivos da contratação e os resultados/benefícios provenientes;
•    Elaborar e cientificar-se da sequência de juntada dos documentos necessários à instrução do procedimento licitatório: solicitações, justificativas, Termos de Referência, Quadros e Tabelas, Modelos e Formulários, Notas de Crédito, Declaração de Adequação Financeira, Despachos, etc.;
•    Conferir a prévia conformidade do processo com o “check-list” sequencial do processo administrativo reduzindo erros, nulidade, vícios e/ou devolução do processo administrativo para adequação;
•    Reconhecer a importância da gestão responsável de recursos como elemento de melhoria da qualidade do gasto público e sua relação direta com as ferramentas de planejamento;
•    Reconhecer as bases e princípios legais que norteiam cada uma das fases do processo administrativo para aquisição e contratação pública, entendendo sua obrigatoriedade e necessidade;
•    Desenvolver, com eficiência, as atividades relativas à formalização, controle e fiscalização do processo/procedimento administrativo nas despesas públicas;
•    Adequar os formulários-modelo padronizados disponibilizados pela SUPEL às necessidades do órgão, visando a instrução processual;
•    Compreender a necessidade e contribuir com a padronização, reconhecendo toda a legislação e jurisprudências que a norteiam;
•    Compreender o processo cíclico das atividades administrativas e a interação entre os órgãos envolvidos.
•    Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação.
•    Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública.
•    Identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados aos instrumentos.

Programa:
•    Conceitos básicos sobre processo administrativo/procedimento licitatório.
•    As regras essenciais das compras e contratações: a Lei 8.666/93 e os princípios basilares; Lei nº 12.349/2010 e as alterações na LCC; as vedações a serem observadas.
•    Enfoques de metodologia, norma e embasamentos legais.
•    Abertura do processo administrativo: solicitação (quem solicita a despesa? Como elaborar a solicitação? Quais os documentos necessários e como elaborá-los?); autorização (quem deve autorizar? De que forma deve ser expressa a autorização da despesa? Quais os atos precedentes?); autuação (qual o momento da autuação do processo? Porque autuar?); a função do protocolo; a tramitação processual.
•    Programação da Despesa / Classificações orçamentárias / Convênios.
•    A Descrição Correta: como detalhar o objeto. Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas: O princípio da padronização; Requisitos Essenciais: a especificação do bem; indicação de marcas; condições de armazenamento. Considerações acerca da especificação dos bens: A proposta mais vantajosa; Requisitos mínimos e suficientes; Especificações Técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros; A questão qualitativa: permissões e proibições; As normas de fabricação e as normas qualitativas; o direcionamento; a subdivisão em itens (o parcelamento do objeto); O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações; •    As Amostras: Previsão Legal; Quando solicitar? Quais os elementos necessários? (forma e local de apresentação, prazos, critérios objetivos da análise, testes a realizar, equipe técnica, metodologia, destinação final, testes já regulamentos/certificados por órgãos oficiais); A análise de amostras; O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações.
•    Elaboração de Projeto Básico/Termo de Referência: Obrigatoriedade; elementos essenciais; como elaborar?; os modelos e a padronização da SUPEL; as particularidades (serviços de vigilância; serviços de limpeza; serviços de manutenção preventiva e corretiva; serviços de informática; outros). Elaboração das justificativas para serviços e compras (Despesas Correntes e de Capital): Porque justificar?; O que evidenciar? A quantidade estimada X as adequadas técnicas de mensuração. Sanções e Penalidades; Prazos e Ordens de Serviço/Fornecimento. Qualificação Técnica, Atestados, Legislação Específica e Visita Técnica: necessidade; exceções; metodologia e exigências; finalidade. Anexos.
•    A estimativa da despesa: competência; forma de apresentação; exigência legal e finalidade.
•    Reserva Orçamentária: obrigatoriedade da Nota de Crédito e Adequação Financeira; SIAFEM e assinaturas; exercício financeiro.
•    Encaminhamento à SUPEL: despachos, procedimentos e autorização; check-list de verificação de conformidade do processo.

Metodologia: Curso Presencial. Aulas expositivas e dialogadas, estudos de caso.