Descrição

CAPACITAÇÃO: Orçamento Público: Conceito, Princípios e Instrumentos Orçamentários.

Palestrante: PROF. JEFERSON FURLANETTO ERPEN (Voluntário Convidado) 

Carga Horária: 08 horas/aula.
Data: Dias 25/06/2018 e 26/06/2018 das 14h as 18h

Público Alvo: Servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, controle, bem como contadores, economistas, administradores e demais interessados no tema.

Objetivos de aprendizagem:
O objetivo desse curso é apresentar o tema "Orçamento Público" com uma linguagem mais clara, simples e criativa, com vistas a facilitar sua aprendizagem nos assuntos introdutórios a respeito dessa temática.
Apresenta uma visão geral e abrangente do processo de elaboração do orçamento público e noções sobre o processo de execução orçamentária, ambos os processos voltados para a Administração Pública Estadual.

Programa:
- Organização da administração pública;
- Princípios da CF/88, da reforma administrativa e da lei de responsabilidade fiscal;
- Instrumentos de planejamento de governo: PPA plano plurianual; LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – - Lei de Diretrizes Orçamentária;
- Processo orçamentário Estadual;
- Metodologia para elaborar proposta orçamentária;
- Sistemas de planejamento, finanças e orçamento;
- Ciclo orçamentário;
- Mecanismo retificador do orçamento público;
- Receita pública (classificação, estrutura e estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento);
- Despesa pública (limites legais, classificação, estrutura e estágio: empenho, liquidação e pagamento);
- Execução orçamentária e financeira (cota, repasse e sub-repasse);
- Resultado primário e nominal;
- Dívida consolidada, flutuante e ativa tributária e não tributaria;
- Restos a pagar processado e não processado (inscrição e cancelamento);
- Despesas de exercícios anteriores (reconhecimento e montagens de processo); 

- Legislação em vigor até a data de realização do curso.


Metodologia: aula expositiva dialogada e discussões em grupo.

Breve Currículo do Palestrante:
Prof. Jeferson Furlanetto Erpen. Graduação em Ciências Contábeis. Especialização em Docência do Ensino Superior. Pregoeiro. Servidor Público Estadual: Contador Central da Superindência de Contabilidade SEFIN/RO. Professor e Palestrante em Orçamento, Contabilidade, Estatística, Raciocínio Lógico e Matemática. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especializado em Gestão Orçamentária e Financeira (2017), Estatística (2017). Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017). Cursou: Notas Explicativas e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (2017). Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social. (2017). Modalidades, Tipos e Fases da Licitação (2015). Orçamento Público - Básico (2015).  Orçamento Público Avançado (2015).