CAPACITAÇÃO: Noções Básicas de Adm. Pública e Princípios Constitucionais das Licitações e Contratos Públicos.

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Sobre o Curso

CAPACITAÇÃO: Noções Básicas de Adm. Pública e Princípios Constitucionais das Licitações e Contratos Públicos.

Palestrante: PROFa. Renata Fabris (Voluntária Convidada).            Carga horária: 08 horas/aula.
Data: Dias 20/06/2018 e 21/06/2018 das 14h às 18h

Apresentação/Objetivos:
Administração pública trata da gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços e o evento capacitará os servidores quanto à base de legislação, funcionamento da máquina pública e os princípios fundamentais norteadores das Licitações e Contratos Públicos.

Público Alvo: servidores públicos estaduais em geral, especialmente os recém-empossados e os que atuam diretamente no planejamento das contratações, licitação e gestão e fiscalização de contratos administrativos.
 
Conteúdo Programático:
- Histórico da Administração Pública no Brasil
- Noções gerais de Administração Pública
- Elementos Fundamentais do Estado
- Os principais conceitos
- Funções Administrativas Aplicadas na Administração Pública
- Organização do Estado
- Divisão dos Poderes
- Os princípios e competências fundamentais (Princípios Constitucionais e Administrativos)

- A conduta do servidor consoante aos princípios e normas do Estado.

Perfil Básico da Palestrante: PROF. Renata Fabris. Professora de Direito Administrativo. Bacharela em Direito com experiência na advocacia; Pós-graduada em Ciências Jurídicas; Pós-graduada em Direito Público; Pós-graduada em Licitações e Contratos Administrativos. Professora de cursos preparatórios desde 2007. Atual Presidente Rondoniense de Direito Administrativo. Atuou como Presidente da Comissão da Mulher Advogada - OAB/RO. Foi a única mulher eleita/indicada na lista tríplice para vaga de juristas OAB para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, enviada em 2018 para escolha da Presidência da República.


Endereço

Auditório da Escola de Governo de Rondônia

Av. Farquar, Nº 2986, Bairro Pedrinhas, CEP: 76803-470, Porto Velho – RO
Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, Térreo.